Classificação, Relação, Caráter e Finalidade

• Classificação 

O objeto do litigio (lide, pretensão resistida qualificada) é o que classifica se o Processo é Penal ou Civil.

Penal > Se o litigio for penal, o processo é penal.

Civil > Se o litigio for civil, o processo é civil (Conceito residual: "O que não é penal, é civil", "o que sobrou").

• Caráter do Direito Processual (direito público)

O caráter serve para dizer se o ramo é de direito público ou privado.

A função (o caráter) do processo é a manutenção da classificação social, portanto, o caráter é do direito processual é de direito público.

O Direito Civil é direito privado, ao contrário do processual, que é público. A tendência é que todos acabem sendo de caráter público, ocorre a intervenção do Estado (ex: estacionamentos).

 "No momento que evito o pequeno conflito, também evito o grande conflito".

• Relação Direito Processual

Direito Constitucional

O processo se relaciona com o direito constitucional por vários motivos, o primeiro é porque é na constituição que se encontra o artigo indicando que o processo será sempre lei FEDERAL:

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

A segunda relação é a parte principiológica, ou seja, os princípios que regem o processo são em grande maioria, princípios constitucionais. 

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...).

Toda organização judiciária do país está na Constituição, no artigo 92, incluindo, logicamente, o direito processual, essa organização é a organização dos juízes que vão aplicar o processo, e o juiz faz isso usando o direito processual.

Direito Civil

O direito processual civil é instrumento de realização do direito material, regra do direito civil: "Todo aquele que por ação ou omissão, causar dano a alguém, tem o direito de indenizar".

O processo dessa indenização dá a efetividade da norma do direito civil, só o processo vai instrumentalizar esse direito civil.

• Finalidade do Direito Processual

Resolver conflitos para garantir a pacificação social.
 "No momento que evito o pequeno conflito, também evito o grande conflito".